1Quem somos e o que é o serviço

A Agentica Media é um serviço oferecido por Victor Martinez Vidal Pereira, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 37.373.587/0001-94, com sede em Salvador/BA ("Agentica Media", "nós"). Ao criar a conta e marcar o aceite, você ("usuário") concorda com estes termos e com a política de privacidade abaixo.

A Agentica Media é uma ferramenta de apoio à criação de conteúdo. A partir de uma entrevista guiada e dos materiais que você envia, o serviço monta um kit de marca e sugere peças (imagens e textos) para redes sociais.

A Agentica Media não publica nada em seu nome, não acessa as suas contas nas redes sociais e não escolhe o que será publicado. Toda publicação é feita por você, fora da plataforma, por decisão sua.

2Conta e acesso

Para usar o serviço, você deve ter 18 anos ou mais e ser o profissional titular do registro informado, ou estar autorizado por ele. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

Durante o piloto, o acesso é por convite. A entrada é feita com um código enviado ao e-mail cadastrado. Você é responsável por manter a segurança do seu e-mail, por não compartilhar os códigos e por tudo o que for feito na sua conta.

3Natureza das sugestões

As peças são geradas por sistemas automatizados de inteligência artificial a partir das informações que você fornece. Elas podem conter erros, imprecisões, informações desatualizadas, afirmações inadequadas para a sua profissão ou semelhança com conteúdos de terceiros.

As sugestões não são aconselhamento jurídico, regulatório, técnico ou profissional. As regras de publicidade profissional que aplicamos servem para reduzir riscos, mas não garantem que uma peça esteja em conformidade com as normas do seu conselho ou com a lei.

4Responsabilidade pelo que você publica

Antes de publicar, você deve revisar cada peça e decidir se ela é verdadeira, adequada e permitida. Aprovar, editar, baixar ou publicar uma peça é uma decisão editorial exclusivamente sua.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publicar, na forma em que publicar, e pelas consequências dessa publicação. Isso inclui o cumprimento das normas do seu conselho profissional (CFM, CFO, CFP, CFMV, CREFITO, COFFITO, CFN e outros), do Código de Defesa do Consumidor, das regras de publicidade, da Lei Geral de Proteção de Dados, dos direitos de imagem e autorais de terceiros e dos termos de uso das redes sociais.

A Agentica Media não é autora, editora nem publicadora do conteúdo que você divulga e não responde por processos ético-disciplinares, multas, sanções, reclamações de pacientes ou clientes, suspensão de contas em redes sociais ou quaisquer outros efeitos do que você publicar.

5Conteúdo que você envia

Você continua dono do que enviar à plataforma: logos, fotos, textos, respostas e demais materiais. Ao enviar, você declara que tem todos os direitos e autorizações necessários para esse uso, inclusive o consentimento das pessoas retratadas e, no caso de crianças e adolescentes, a autorização por escrito dos responsáveis legais.

Não envie dados de saúde ou informações que permitam identificar pacientes ou clientes sem a base legal e o consentimento exigidos pela lei e pelo seu conselho. Quando você envia dados pessoais de terceiros, você é o controlador desses dados e a Agentica Media os trata apenas como operadora, conforme as suas instruções e estes termos.

A Agentica Media não revisa previamente o que você envia e não responde pelo conteúdo enviado por usuários. Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estes termos ou a lei, e cumprir ordens judiciais de remoção, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao período de uso do serviço para armazenar, copiar, adaptar e processar esses materiais, inclusive por meio de fornecedores de inteligência artificial, com o único fim de prestar o serviço a você. Não usamos os seus materiais para divulgar a Agentica Media sem a sua autorização.

6Usos proibidos

Você não pode usar o serviço para produzir ou divulgar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; prometer resultados ou curas, ou divulgar antes e depois quando a sua profissão proíbe; se passar por outra pessoa ou profissional; enviar material de terceiros sem autorização; nem tentar burlar limites, copiar, extrair dados ou fazer engenharia reversa do serviço.

Em caso de violação, podemos suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

7Sua imagem nas peças

Se você enviar fotos do seu rosto, você autoriza o uso da sua imagem para gerar as peças e as variações pedidas por você. Só envie fotos de outra pessoa com a autorização expressa dela. Você pode pedir a exclusão dessas fotos a qualquer momento pelo e-mail privacidade@agentica.media, e elas deixam de ser usadas em novas peças.

8Imagens geradas por IA

Imagens geradas por inteligência artificial são ilustrativas e não devem ser apresentadas como registro real de casos, resultados, pacientes, clientes, atendimentos ou locais. Quando o seu conselho ou a rede social exigir, cabe a você sinalizar que a imagem foi gerada ou alterada por IA.

9Propriedade intelectual

Você pode usar livremente nos seus canais as peças que aprovar, e a Agentica Media não reivindica direitos sobre elas. Como peças geradas por IA podem ser parecidas com as de outros usuários ou com conteúdos existentes, não garantimos exclusividade, originalidade nem a possibilidade de registro.

O software, os modelos, os templates, a marca e os demais elementos da plataforma pertencem à Agentica Media.

10Indenização

Você se compromete a indenizar a Agentica Media por perdas, custos, multas e honorários decorrentes de reclamações, processos ou procedimentos movidos por terceiros, por conselhos profissionais ou por autoridades em razão do conteúdo que você enviou ou publicou, ou do descumprimento destes termos ou da lei por você.

11Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Na extensão permitida pela lei, a Agentica Media não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de seguidores, de clientes ou de oportunidades, nem por falhas de fornecedores, de redes sociais ou de conexão fora do nosso controle.

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Agentica Media fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permita limitar.

12Disponibilidade, piloto e encerramento

Durante o piloto, o serviço é oferecido sem garantia de disponibilidade contínua, e as funcionalidades podem mudar. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo e-mail privacidade@agentica.media. A Agentica Media pode encerrar o piloto ou o seu acesso com aviso por e-mail, mantendo por 30 dias a possibilidade de baixar as peças aprovadas, exceto em caso de violação destes termos.

13Alterações destes termos

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta; o uso continuado após esse prazo significa concordância com a nova versão.

14Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

1Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais da sua conta é Victor Martinez Vidal Pereira, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 37.373.587/0001-94, com sede em Salvador/BA. Contato do encarregado de dados: privacidade@agentica.media.

2Quais dados coletamos

Dados de conta: nome, e-mail e celular. Dados profissionais: profissão, registro no conselho, cidade e forma de atendimento. Respostas da entrevista de marca. Materiais enviados: logo, fotos (inclusive do seu rosto, se você enviar) e referências. Registros de uso: peças pedidas, aprovações, reprovações e comentários. Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e registros de funcionamento do serviço.

Na lista de espera do site, coletamos o e-mail e, se você informar, a profissão.

3Para que usamos

Para criar e manter a sua conta, montar o kit de marca, produzir as peças, aprender as suas preferências a partir das aprovações e reprovações, enviar avisos sobre a conta e as peças, avisar quando a sua vaga abrir (lista de espera), manter a segurança do serviço e cumprir obrigações legais. Não usamos os seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados.

4Bases legais

Tratamos os dados com base na execução do contrato e de procedimentos preliminares a ele (prestação do serviço e lista de espera), no legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço), no cumprimento de obrigação legal (como a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet) e, quando aplicável, no consentimento. Isto segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

5Dados de terceiros que você envia

Se você enviar fotos ou informações de outras pessoas, como pacientes, clientes ou equipe, você é o controlador desses dados e deve ter base legal e autorização para o envio. A Agentica Media trata esses dados apenas como operadora, para produzir as peças que você pedir.

6Com quem compartilhamos

Com fornecedores que operam o serviço, somente no necessário para cada tarefa: Render (hospedagem e banco de dados), Cloudflare (armazenamento dos arquivos), Resend (envio de e-mails), Anthropic e OpenAI (geração de textos e imagens por inteligência artificial). Segundo os termos comerciais desses fornecedores de IA, os dados enviados pelo serviço não são usados para treinar os modelos deles.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

7Transferência internacional

Os servidores desses fornecedores ficam fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o artigo 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com garantias contratuais de proteção dos dados.

8Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento, as peças aprovadas ficam disponíveis por 30 dias para download e os dados são excluídos em até 90 dias. Registros de acesso são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, e outros dados podem ser mantidos pelo prazo que a lei exigir ou para a defesa em processos.

Os dados da lista de espera são excluídos quando você pedir ou quando a lista for encerrada.

9Segurança

Usamos conexão criptografada, códigos de acesso e sessões guardados de forma protegida e acesso restrito aos dados. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de incidente que possa causar risco relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina a lei.

10Armazenamento no navegador

O app guarda no seu navegador apenas o necessário para manter você conectado e lembrar a etapa em que você parou. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

11Seus direitos

Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a portabilidade, a anonimização ou a exclusão dos seus dados, informações sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento. Parte dos dados pode ser vista e corrigida em "Meus dados e respostas"; os demais pedidos, inclusive a exclusão da conta, são feitos pelo e-mail privacidade@agentica.media. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12Contato

Encarregado de dados: privacidade@agentica.media.